A proposta trata do relatório setorial do projeto de lei orçamentária anual relativo à área temática de assistência social e família, estimando a receita e fixando as despesas da União para o exercício financeiro de 2024. O texto define a alocação de recursos em programas finalísticos, de gestão e de operações especiais, contemplando iniciativas nas áreas de transferência de renda e segurança alimentar. Destinam-se verbas expressivas a programas fundamentais, tais como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e ações voltadas à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação do relatório e da complementação de voto referentes à programação orçamentária da área temática de assistência social e família no projeto da lei orçamentária anual. O debate envolveu a distribuição e o remanejamento de recursos entre programas voltados à proteção social, ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade e ao cumprimento de emendas parlamentares individuais e coletivas. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação dos recursos públicos propostos para os programas sociais e com os critérios de atendimento às emendas parlamentares definidos no relatório.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
