A proposta refere-se ao relatório setorial da Lei Orçamentária Anual para 2024, especificamente no âmbito da Área Temática VII, que abrange o Ministério do Turismo e suas unidades orçamentárias. O texto estima receitas e fixa despesas para o setor, incorporando emendas parlamentares e de comissões voltadas para investimentos, tais como o apoio a projetos de infraestrutura turística, a promoção e marketing do turismo nacional e a capacitação profissional. A medida direciona recursos para ações específicas, como nos casos de obras de melhoria urbana em regiões metropolitanas e financiamentos por meio do Fundo Geral de Turismo, buscando impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país através do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o texto-base do relatório setorial do orçamento de 2024 para o Ministério do Turismo, incluindo a destinação de recursos para emendas individuais e coletivas. A discussão envolveu a distribuição de verbas entre diferentes finalidades, como a infraestrutura turística regional, a promoção de eventos e a capacitação profissional no setor. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação dos recursos públicos propostos para o turismo nacional ou se preferiría priorizar outras áreas de investimento e controle de gastos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
