A proposição estabelece a proposta orçamentária para o exercício de 2024 relativa à Área Temática V, que abrange o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Ministério da Pesca e Aquicultura. O texto define a alocação de recursos e as despesas da União para o setor, contemplando ações tais como subvenções econômicas, assistência técnica e extensão rural, além de investimentos em pesquisa agropecuária. A matéria também dispõe sobre a análise e adequação de emendas parlamentares e de comissões, incluindo a declaração de inadmissibilidade de proposições que apresentam vedações legais ou restrições orçamentárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do relatório setorial referente ao orçamento da Área Temática V para o exercício de 2024, que engloba as políticas públicas e dotações voltadas à agricultura, ao desenvolvimento agário e à pesca. A discussão envolveu a distribuição dos recursos públicos entre os ministérios setoriais, a destinação de emendas parlamentares e coletivas, e o cancelamento de dotações para ajustes orçamentários. O debate central reside na priorização de investimentos para o setor produtivo e na conformidade das emendas apresentadas com as normas fiscais vigentes. A avaliação desta deliberação exige que o cidadão pondere se os montantes direcionados atendem de forma adequada às necessidades do setor agropecuário e da agricultura familiar, considerando o impacto econômico e social da alocação dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
