A proposição trata do relatório setorial referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, abrangendo as unidades orçamentárias da Área Temática IV, que engloba o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto define a destinação de recursos para programas, investimentos e despesas correntes, contemplando o atendimento de emendas parlamentares individuais e coletivas de apropriação e remanejamento. Como exemplos práticos, a matéria direciona verbas para ações como a aquisição de máquinas e equipamentos para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local, a implantação de infraestruturas de oferta de água para segurança hídrica, e a execução de programas de proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do relatório setorial da proposta orçamentária da União para 2024, com foco nas áreas de integração, desenvolvimento regional e meio ambiente. O debate envolveu a distribuição de dotações orçamentárias entre os ministérios e órgãos supervisionados, além da análise de dezenas de emendas apresentadas por parlamentares e comissões. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação de recursos definida para o financiamento de obras de infraestrutura hídrica, programas de preservação ambiental e investimentos regionais, considerando os impactos na execução das políticas públicas do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
