A proposição requer a autorização para a realização de uma audiência pública externa na cidade de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de debater a situação de povos e comunidades tradicionais na região da Costa Verde e de municípios vizinhos. A iniciativa busca promover o diálogo entre o poder público e a sociedade sobre temas centrais para esses grupos, tais como conflitos de terra decorrentes da especulação imobiliária, a relação com unidades de conservação ambiental e a carência de assistência e serviços públicos. O debate abrange áreas afetadas como a proteção de territórios tradicionais, o turismo predatório e a promoção de políticas públicas para comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, incluindo representantes governamentais e de instituições de pesquisa e sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para autorizar a realização de uma audiência pública externa no município de Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir os desafios enfrentados por povos e comunidades tradicionais na região. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de levar a comissão parlamentar diretamente ao território para ouvir lideranças locais, representantes de ministérios, órgãos ambientais e instituições de pesquisa. O debate envolveu a relevância de criar um espaço institucional para debater questões sensíveis, como conflitos de terra, especulação imobiliária e a necessidade de políticas públicas voltadas a caiçaras, quilombolas e indígenas. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates presenciais em regiões específicas como instrumento eficiente para aproximar o Parlamento das demandas sociais locais ou se considera que a medida gera custos e esforços logísticos desnecessários para a agenda legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.