O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 4281 de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. A medida acelera a análise da proposta principal no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos regimentais ordinários para que o tema seja votado mais rapidamente. Com isso, a proposição central sobre a criação de datas comemorativas nacionais voltadas à proteção da vida intrauterina ganha prioridade na pauta legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para o Projeto de Lei número 4281 de 2023, que propõe a criação do Dia Nacional do Nascituro e da Semana de Defesa e Promoção da Vida. O regime de urgência é um instrumento regimental que permite pular etapas ordinárias das comissões permanentes, levando o mérito da proposta diretamente para votação em Plenário de forma mais célere. O debate sobre essa aceleração envolve avaliar se a matéria possui relevância e apelo social suficientes para justificar a dispensa dos prazos normais de discussão e análise técnica aprofundada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.