Este requerimento solicita a tramitação em regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 4769/2023, que trata do ressarcimento financeiro a entes federativos atingidos por catástrofes. O projeto principal visa garantir o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública decorrente de desastres naturais, tais como inundações, tempestades e secas extremas. A medida busca agilizar o apoio financeiro para que as administrações locais possam custear ações emergenciais, incluindo a reconstrução de infraestruturas destruídas e o atendimento imediato às populações afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido de urgência para acelerar a votação do projeto que prevê o ressarcimento financeiro a entes federados em calamidade pública por desastres naturais. Quem apoia a urgência argumenta que a gravidade das crises climáticas exige respostas rápidas do poder público, permitindo que os recursos cheguem mais rápido para socorrer as vítimas e reconstruir cidades. Por outro lado, quem se opõe pode defender que a proposta deveria passar pelas comissões temáticas da Câmara para uma análise técnica mais detalhada, evitando decisões apressadas sobre o orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.