A proposta requer a realização de debate público no estado do Rio de Janeiro para discutir o assédio moral no âmbito da Consolidação das Leis Trabalhistas. O evento visa reunir especialistas e representantes de instituições, tais como o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Fiocruz. O objetivo é debater as implicações das condutas abusivas no ambiente de trabalho, incluindo danos à saúde física e mental dos empregados, bem como a necessidade de aprimoramento legal da matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novas entidades e órgãos no debate público proposto, especificamente o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. O objeto da deliberação consistiu em ampliar a representatividade institucional do evento para enriquecer a discussão sobre as relações trabalhistas e a proteção contra o assédio moral. O cidadão que avalia esta deliberação pode ponderar se a participação desses órgãos contribui para a qualidade do debate ou se a ampliação de convidados torna a condução do evento menos ágil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.