A proposição requer a realização de um evento oficial na Câmara dos Deputados para a entrega do prêmio Selo Participação Legislativa, destinado a homenagear entidades da sociedade civil organizada. A iniciativa visa reconhecer organizações que apresentaram propostas e colaboraram ativamente nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa durante o ano de 2023, tais como associações comunitárias, sindicatos e organizações não governamentais. Com a medida, a Casa legislativa busca incentivar a participação popular e fortalecer o vínculo entre os diversos segmentos sociais e o Parlamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a autorização para a realização do evento institucional voltado à entrega do prêmio Selo Participação Legislativa, idealizado pela Comissão de Legislação Participativa. O debate envolveu a conveniência de despender recursos e esforços da instituição para homenagear entidades parceiras que contribuíram com sugestões legislativas ao longo do ano de 2023. Para avaliar a medida, o cidadão deve ponderar se a premiação constitui um incentivo válido e necessário para estreitar os laços democráticos com a sociedade civil, ou se representa uma atividade dispensável para o funcionamento da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.