A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância do uso responsável da tecnologia e as consequências do excesso de tela na infância e adolescência. O debate visa subsidiar futuras propostas legislativas voltadas a temas como segurança digital, proteção de dados pessoais e preservação da saúde física, mental e do desenvolvimento psíquico dos jovens, incluindo a participação de especialistas, representantes governamentais e de empresas de tecnologia, tais como órgãos de defesa da direitos da infância, o Comitê Gestor da Internet e companhias do setor digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os impactos do tempo de uso de telas eletrônicas na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. O debate abrange a necessidade de regulação e diretrizes legislativas sobre segurança digital, proteção de dados e prevenção a riscos virtuais, contando com a oitiva de especialistas da área médica, acadêmica e empresarial. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais com especialistas é o caminho adequado para fundamentar novas leis de proteção infanto-juvenil no ambiente digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.