A proposta requer a realização de um seminário conjunto com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude para debater temas relacionados aos direitos e à proteção dessa parcela da população, tais como a incidência de violências, a análise de dados estatísticos e a avaliação de políticas públicas vigentes. O evento visa discutir a alocação de recursos financeiros e a formulação de recomendações orçamentárias, incluindo debates sobre a destinação de verbas na Lei Orçamentária Anual e a atuação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Secretaria-Geral da Presidência da República e fundações especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário conjunto voltado a debater dados, políticas públicas e o orçamento destinado à prevenção e ao combate de violências contra crianças e adolescentes. O debate central envolveu a necessidade de aprofundar a discussão institucional sobre a alocação de recursos federais para a infância e a juventude, confrontando argumentos sobre a relevância de eventos legislativos temáticos para aprimorar o planejamento orçamentário. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se a realização de seminários parlamentares com órgãos governamentais e sociedade civil é uma ferramenta válida e prioritária para direcionar esforços e verbas públicas, ou se existem outros meios mais eficazes para tratar a questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.