A proposta consiste em um requerimento de informações direcionado ao Banco Central do Brasil para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O texto solicita o envio de todas as prestações de contas dos últimos dez anos do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta e de outros órgãos antecedentes. A medida abrange dados relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte, classificadas nas categorias S4 e S5, conforme os parâmetros estabelecidos pelas normas do Banco Central.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações para solicitar ao Banco Central o envio de documentos sobre processos administrativos sancionadores de instituições financeiras de menor porte dos últimos dez anos. O objetivo da requisição é fornecer dados para as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras sobre a atuação fiscalizatória dos órgãos competentes. Um cidadão pode avaliar que a medida é essencial para dar transparência e embasamento técnico às investigações parlamentares, ou ponderar se o volume de dados solicitado e o período abrangido podem sobrecarregar a autarquia sem relação direta com o foco central da CPI.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.