A proposição requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater os impactos de confrontos armados no direito à educação nas periferias de São Paulo e Rio de Janeiro. O debate visa discutir medidas e políticas públicas voltadas a áreas afetadas pela violência armada, incluindo aspectos como a suspensão de aulas, prejuízos ao aprendizado e a segurança de estudantes e profissionais da escola. Para isso, o texto sugere a participação de convidados de órgãos governamentais, como o Ministério da Educação e as Secretarias Municipais de Educação, além de representantes dos professores e de entidades estudantis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir os reflexos de conflitos armados no cotidiano escolar das periferias urbanas. A discussão envolve a avaliação de como a insegurança afeta o funcionamento das escolas, o acesso dos alunos aos estabelecimentos de ensino e a integridade da comunidade escolar. O debate opõe a necessidade de debater políticas de proteção e garantia do direito à educação em zonas de conflito a avaliações sobre a pertinência e a prioridade de pautas específicas no âmbito das comissões temáticas do parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.