A presente proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei 3514/2019, que visa regulamentar as profissões de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A discussão envolve a escuta de representantes de órgãos governamentais, conselhos e entidades representativas, tais como o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena. O objetivo é subsidiar a elaboração do parecer sobre a proposta principal que afeta a prestação de serviços básicos de saúde em áreas protegidas e comunidades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o propósito de debater a regulamentação das profissões de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento. O debate busca reunir autoridades e representantes da sociedade civil organizada, como o Ministério da Saúde e organizações indígenas, para avaliar os impactos da regulamentação desses profissionais na atenção básica. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates públicos abertos com especialistas e interessados diretos é o caminho mais adequado para subsidiar decisões legislativas sobre políticas públicas voltadas aos povos originários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.