Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade no Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 4/2023 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
