O requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater a estruturação dos Núcleos de Atenção às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O objetivo é discutir a aplicação de recursos federais, tais como o aporte inicial de cento e cinquenta e seis milhões de reais, voltados para a criação de unidades de atendimento especializado e gratuito. A iniciativa busca reunir autoridades e especialistas, como representantes de clínicas escolares e gestores públicos, para aprimorar políticas públicas de inclusão e saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a implantação de núcleos de atendimento especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista. O debate envolve a definição de prioridades orçamentárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias, discutindo a destinação de recursos federais para a criação dessas unidades de saúde e apoio multidisciplinar. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do evento é oportuna para fiscalizar e planejar os investimentos públicos na área ou se os recursos deveriam ser direcionados por outros meios administrativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.