O presente requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 4554 de 2023, que propõe a inclusão da equoterapia como prática terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde. A medida busca viabilizar o atendimento com o uso de cavalos para a reabilitação de pacientes, afetando diretamente áreas como a saúde pública e a assistência a pessoas com deficiência ou necessidades especiais, tais como portadores de paralisia cerebral, síndromes genéticas e transtornos do espectro autista. Com a urgência aprovada, a proposição ganha prioridade para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e etapas regimentais ordinárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência regimental para acelerar a análise do projeto de lei que visa introduzir a equoterapia como método de reabilitação terapêutica na rede pública de saúde. O debate central envolve a necessidade de priorizar a pauta em razão dos benefícios do tratamento para pacientes com deficiências e transtornos motores ou cognitivos, ponderada com a discussão sobre a capacidade de atendimento e os impactos financeiros para o Sistema Único de Saúde. A votação deste requerimento define apenas se a proposta será avaliada de forma prioritária pelo Plenário, sem esgotar o debate sobre o mérito do projeto em si. O cidadão deve avaliar se concorda em conferir prioridade de tramitação a propostas relacionadas à oferta de novas terapias na saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.