A proposição requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e jurídicas associadas ao esquema investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, tais como empresas e indivíduos ligados à operação da empresa 18k Ronaldinho. A medida tem como objetivo solicitar junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o encaminhamento de relatórios de inteligência financeira para apurar fraudes envolvendo promessas de altos rendimentos em criptomoedas, incluindo casos com bloqueio de saques e prejuízos a investidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas por suspeita de participação em fraudes financeiras ligadas à empresa 18k Ronaldinho. O objeto central da votação consistiu em autorizar o acesso a dados sigilosos e relatórios de inteligência financeira junto aos órgãos competentes para rastrear a movimentação de recursos e identificar os responsáveis pelos prejuízos causados aos investidores. O debate envolveu a necessidade de aprofundar as investigações parlamentares sobre esquemas de pirâmides financeiras, contrapondo-se à proteção constitucional do sigilo de dados individuais e empresariais. Assim, o cidadão pode avaliar se o avanço nas apurações de crimes financeiros justifica a quebra de sigilos ou se essa medida representa uma invasão desproporcional de privacidade antes de uma condenação judicial definitiva.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.