A proposta requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ronaldo de Assis Moreira e de Roberto de Assis Moreira, no âmbito de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A medida visa obter dados financeiros e solicitar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras os respectivos Relatórios de Inteligência Financeira, com o objetivo de apurar a magnitude de um suposto esquema fraudulento de investimentos. O pedido fundamenta-se em indícios de propaganda e associação de figuras públicas a empresas investigadas por promessas de altos retornos financeiros em criptomoedas, tais como rendimentos diários e bloqueio de retiradas de investidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras para autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ronaldo de Assis Moreira e de Roberto de Assis Moreira, além de requisitar os Relatórios de Inteligência Financeira ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O objeto da votação consistia em definir se existem fundamentos suficientes nas investigações para acessar dados sigilosos que permitam rastrear movimentações financeiras ligadas ao suposto esquema fraudulento de criptomoedas. O cidadão deve avaliar se a devassa em sigilos individuais é uma ferramenta indispensável para o esclarecimento de crimes financeiros e a responsabilização de envolvidos, ou se representa uma medida invasiva que deve ser aplicada apenas mediante provas cabais prévias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.