A proposição solicita a inclusão de um novo participante em uma audiência pública previamente aprovada para debater a proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet. O objetivo é adicionar o promotor de justiça Bruno Matias, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao debate que subsidia a análise do Projeto de Lei número 1.746 de 2015. A medida visa ampliar a participação de especialistas institucionais na discussão de temas voltados à segurança digital de menores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para incluir um representante do Ministério Público como expositor em uma audiência pública já agendada. A discussão envolve a conveniência de ampliar o rol de autoridades e especialistas ouvidos pela comissão temática em relação aos riscos e salvaguardas para o público infantojuvenil no ambiente digital. Para formar sua opinião, o cidadão pode ponderar se a participação de órgãos de controle e fiscalização contribui de forma efetiva para a qualidade das propostas legislativas em análise.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.