O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 6256 de 2019, que visa instituir a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública direta e indireta. Essa medida processual acelera a chegada da proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com essa aceleração, o mérito da proposta principal, focada na clareza da comunicação estatal com os cidadãos, passa a ser avaliado diretamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do projeto que cria a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. O regime de urgência altera o rito legislativo tradicional, permitindo que a matéria seja votada diretamente no Plenário sem passar pelas etapas habituais nas comissões temáticas. Os defensores da urgência argumentam que a proposta de simplificar a comunicação estatal é relevante e deve ser apreciada com rapidez pelos parlamentares. Por outro lado, debates sobre pedidos de urgência frequentemente envolvem a discussão sobre a supressão de debates mais aprofundados nas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.