O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 5.656 de 2019, que altera a legislação sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país. A proposta principal busca estabelecer uma nova definição legal para o conceito de biblioteca escolar e instituir formalmente o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, conhecido pela sigla SNBE. Dessa forma, a medida acelera a análise de diretrizes educacionais voltadas para a estruturação, gestão e integração desses espaços de leitura e pesquisa nas redes de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 5.656 de 2019, que trata da criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares e da redefinição das bibliotecas nas escolas do país. A votação de urgência não avalia o mérito do projeto em si, mas decide se a proposta deve ser pautada diretamente no Plenário, dispensando prazos regimentais ordinários de tramitação em comissões. Defensores da urgência argumentam que a medida agiliza políticas essenciais para a melhoria da infraestrutura educacional e o acesso à leitura, enquanto posições contrárias a trâmites acelerados costumam apontar o risco de suprimir debates aprofundados com especialistas e a sociedade civil antes da deliberação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.