A presente proposição requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei número 1.868 de 2021. O debate visa analisar os impactos práticos da medida com a participação de órgãos governamentais e instituições financeiras, tais como o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional, o IPEA, o IPHAN e o BNDES. A iniciativa busca avaliar a viabilidade técnico-operacional da criação do fundo para garantir sua correta estruturação e aplicação no desenvolvimento da cultura nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do fundo proposto no Projeto de Lei número 1.868 de 2021. A discussão envolve a oitiva de representantes de órgãos governamentais e técnicos, tais como o Ministério da Fazenda, o IPHAN e o BNDES, para avaliar os impactos financeiros e operacionais da matéria. O debate busca fundamentar a tomada de decisão legislativa com base em análises de viabilidade econômica e institucional para o setor cultural.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.