A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema do patrimônio cultural e a participação social nas perspectivas de acesso ao Fundo Nacional do Patrimônio Cultural. O debate busca analisar os reflexos e a viabilidade técnica do Projeto de Lei número 1.868 de 2021, incluindo a participação de entidades e especialistas da sociedade civil. A discussão abrange áreas como a preservação de bens imateriais, culturas populares e os direitos de comunidades tradicionais, tais como povos indígenas, quilombolas e terreiros tombados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater o acesso aos recursos do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural. A discussão envolveu a conveniência de ouvir representantes de movimentos sociais, associações de preservação histórica e entidades culturais sobre o teor do Projeto de Lei número 1.868 de 2021. O debate opõe a necessidade de ampliar a participação social e a oitiva de especialistas na formulação de políticas públicas à avaliação sobre a urgência ou relevância de debates presenciais na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.