A proposição requer a realização de audiência pública na comissão para debater o tema do patrimônio cultural, a redistribuição de recursos e o pacto federativo, com foco nos arranjos institucionais e no Fundo Nacional do Patrimônio Cultural propostos pelo Projeto de Lei número 1.868 de 2021. O debate visa discutir a viabilidade técnico-operacional e aprimorar a proposta legislativa sobre o desenvolvimento da cultura no país, incluindo a participação de entidades representativas, tais como a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum de Gestores Estaduais de Cultura, o Instituto de Arquitetos do Brasil e a Sociedade de Arqueologia Brasileira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o Projeto de Lei número 1.868 de 2021, que trata do patrimônio cultural, da redistribuição de recursos e do pacto federativo. O objetivo central do debate é avaliar a viabilidade técnico-operacional e a estrutura dos arranjos institucionais propostos, ouvindo especialistas, gestores públicos e entidades da sociedade civil organizada da área cultural e arquitetônica. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaço para o debate aprofundado e a oitiva de especialistas antes da votação da matéria principal, enquanto um posicionamento contrário pode considerar desnecessária a realização do evento ou priorizar a deliberação direta do projeto sem novas etapas de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.