A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. O debate visa cumprir requisitos legais para a instituição de datas comemorativas e avaliar a inserção feminina no setor, incluindo funções técnicas e operacionais como engenheiras, arquitetas, pedreiras e técnicas em segurança do trabalho. A discussão prevê a participação de representantes governamentais e de entidades civis, tais como o Ministério das Mulheres, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de requerimento para realizar uma audiência pública voltada a debater a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. O debate envolve a análise da participação feminina em setores tradicionalmente masculinos, a qualificação profissional e a escuta de órgãos governamentais e entidades de classe. O cidadão que apoia a medida pode considerar relevante fomentar o debate sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho e cumprir exigências legais para datas comemorativas, enquanto quem é contrariamente posicionado pode argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas ou a eficácia prática de datas comemorativas para a igualdade de gênero.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.