A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as políticas públicas voltadas a esse segmento no Orçamento da União para o ano de 2024. O debate busca contemplar áreas prioritárias do atendimento à população, tais como a assistência social, a saúde, a educação e o trabalho, além de analisar a transversalidade do tema na peça orçamentária. A iniciativa visa convidar o relator-geral da Lei Orçamentária Anual para discutir a alocação de recursos e o acolhimento de novas diretrizes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater as diretrizes e a alocação de recursos destinados às pessoas com deficiência no Orçamento da União para 2024. A discussão envolve a análise de como áreas essenciais, incluindo a saúde, a educação e a assistência social, serão contempladas na peça orçamentária elaborada pelo Congresso Nacional. O cidadão pode avaliar se a realização de debates específicos com autoridades e parlamentares é o mecanismo adequado para influenciar as prioridades de gastos públicos, considerando os argumentos favoráveis à fiscalização e participação social frente aos custos operacionais e de tempo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.