A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a utilização da internet em crimes de abuso e violência sexual contra menores, com o objetivo de subsidiar a relatoria do Projeto de Lei n.º 2514 de 2015 e seu apensado. O debate proposto visa reunir órgãos de segurança, governo e empresas de tecnologia, tais como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e provedores como Meta, Google e Microsoft, para discutir o aumento de denúncias e o combate a crimes cibernéticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir o uso da internet na prática de crimes de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. O debate busca subsidiar a análise de projetos de lei sobre o tema, ouvindo representantes de órgãos estatais, organizações não governamentais e empresas de tecnologia. Os cidadãos podem avaliar se a realização do evento é oportuna para aprimorar a legislação ou se existem meios mais diretos para avançar na proteção digital de menores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.