A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o teor do Estatuto dos Povos Ciganos, em tramitação por meio de projeto de lei específico. A discussão abrange a participação de representantes governamentais, legislativos e da sociedade civil, incluindo órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, associações representativas das etnias ciganas e lideranças dos povos Rom e Sinti. O objetivo é aprofundar o exame sobre os direitos, garantias e diretrizes propostas para estas comunidades no âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão temática para debater o projeto de lei que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. O debate envolveu a conveniência de abrir espaço institucional para ouvir órgãos governamentais, parlamentares e lideranças de comunidades ciganas sobre o texto em tramitação. A discussão opõe visões sobre a necessidade de aprofundar o diálogo social com os setores afetados antes de avançar na votação do mérito da matéria, permitindo avaliar se a realização do evento contribui para o aprimoramento legislativo ou se representa uma etapa redundante no processo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.