A proposição requer a realização de uma audiência pública externa no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de debater a situação, as violências e as violações de direitos sofridas pelo povo indígena Guarani e Kaiowá. O debate busca reunir lideranças locais, representantes de organizações sociais e autoridades governamentais, tais como ministros de Estado, gestores da segurança pública e órgãos de proteção indígena, para discutir temas críticos como conflitos territoriais, crise humanitária e acesso a políticas públicas. A iniciativa propõe focar a discussão em locais de grande concentração demográfica da comunidade, incluindo a Universidade Federal da Grande Dourados, para analisar denúncias de assassinatos, desnutrição e falta de demarcação de terras tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública externa voltada a debater os direitos e a situação de vulnerabilidade do povo indígena Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O objeto da deliberação consistiu em definir a pertinência de o Parlamento promover um debate descentralizado, reunindo autoridades federais e estaduais, lideranças indígenas e entidades civis para discutir conflitos fundiários, segurança pública e assistência a essa população. O cidadão que avalia esta pauta pode ponderar, por um lado, a relevância de o Poder Legislativo fiscalizar e promover debates sobre crises humanitárias e violações de direitos humanos em terras indígenas, ou, por outro lado, a prioridade de alocação de esforços institucionais e recursos em outras frentes legislativas e administrativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.