Requer realização de Audiência Pública Externa para tratar da situação do povo indígena Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.