A proposição requer a convocação de Otavio Farah, Diretor Executivo do Fitbank, para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é esclarecer detalhes sobre a relação comercial entre a instituição financeira Fitbank e a corretora de criptoativos Binance, tais como os fluxos operacionais de transferências via PIX e os mecanismos de segurança adotados. A medida busca aprofundar a investigação sobre intermediários financeiros envolvidos em transações com ativos digitais, incluindo operações com parceiros como o Banco BS2 e a Latamgateway.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de convocar obrigatoriamente o Diretor Executivo da instituição financeira Fitbank para depor na qualidade de testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O foco da discussão centralizou-se na necessidade de obter esclarecimentos técnicos sobre os arranjos de pagamentos e a movimentação de recursos via PIX ligados às operações da corretora de criptoativos Binance. Defensores da medida argumentam que a oitiva é essencial para mapear possíveis vulnerabilidades no sistema financeiro, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a proporcionalidade e a real necessidade de convocações formais de dirigentes empresariais em comparação com outras diligências investigativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.