Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
