A proposição requer a realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional número 28 de 2023, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. Os debates visam discutir o planejamento orçamentário federal organizado em três eixos principais, tais como desenvolvimento social e garantia de direitos, desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática, além de defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. A iniciativa busca ouvir sugestões de representantes governamentais, instituições privadas e organizações da sociedade civil antes da votação das emendas parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de ciclos de debates públicos para examinar as diretrizes do orçamento federal de longo prazo contidas no Plano Plurianual da União. O objetivo da deliberação consistia em definir se o Parlamento abriria espaço formal para ouvir especialistas, autoridades e a sociedade civil organizada sobre temas estratégicos, tais como combate à fome, transição energética e investimentos em infraestrutura. O cidadão deve avaliar se a abertura de debates públicos adicionais contribui para o aprimoramento democrático das decisões orçamentárias ou se representa uma etapa burocrática que apenas retarda a tramitação das leis financeiras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.