A proposição solicita o aditamento de um requerimento anterior para a inclusão de novos participantes em audiência pública voltada para a discussão do mercado de publicidade. A medida visa complementar os debates sobre os padrões de qualidade e o funcionamento do setor com a participação de representantes específicos, como o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento a um requerimento anterior para acrescentar um novo participante na audiência pública da Comissão de Comunicação. O debate central envolve a pertinência de ampliar o rol de debatedores para abranger diferentes perspectivas sobre o mercado de rádio e televisão, tais como a visão de entidades setoriais. Os defensores da medida argumentam que a inclusão qualifica o debate com informações técnicas e institucionais mais abrangentes, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a necessidade ou o equilíbrio de representação dos convidados. O cidadão é convidado a avaliar se a participação de novos representantes específicos contribui de forma relevante para a qualidade da discussão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.