A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 3072, de 2022, que dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama. A medida busca garantir que pacientes diagnosticadas com câncer recebam esclarecimentos adequados sobre procedimentos de reconstrução mamária em casos de mutilação decorrentes do tratamento oncológico. Com a aprovação da urgência, a matéria passa a ser avaliada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e etapas procedimentais ordinárias das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 3072 de 2022, que trata do direito à informação sobre cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação por tratamento de câncer. O objetivo do regime de urgência é acelerar a análise da proposta no Plenário, permitindo que o tema seja votado mais rapidamente sem passar pelas comissões de forma tradicional. A discussão cinge-se exclusivamente à celeridade processual da matéria, avaliando se o assunto possui prioridade para deliberação imediata pelos deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.