A proposta altera a legislação federal para atribuir nomes oficiais a trechos específicos de rodovias federais, homenageando figuras públicas em diferentes regiões do país. Entre as alterações, a medida denomina formalmente o trecho da rodovia BR-158 entre os municípios de Jataí e Aragarças, em Goiás, como Rodovia Maguito Vilela. O texto também consolida outras denominações já existentes em leis anteriores, como trechos nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná, revogando normas anteriores sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto, etapa que consolida o texto aprovado para garantir a exatidão jurídica e formal antes do envio ao Senado Federal. A discussão nesta fase restringe-se aos aspectos de ortografia, gramática e coerência normativa, sem alterar o mérito ou o conteúdo substancial da proposta. O cidadão avalia nesta etapa a adequação formal do texto legal que uniformiza as denominações das rodovias federais no ordenamento jurídico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
