A proposta abre um crédito extraordinário no valor total de R$ 360.900.000,00 destinado a ministérios federais para ações de resposta e recuperação em decorrência de desastres naturais na Região Sul do país. Os recursos são direcionados a áreas específicas, tais como o apoio logístico das Forças Armadas, a gestão de riscos e defesa civil, e ações de assistência social e segurança alimentar, incluindo nos casos de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar e atendimento a famílias vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final da Medida Provisória após a conclusão de todas as etapas de discussão e votação do texto principal no plenário. O objetivo da votação foi consolidar formalmente o texto legal que seria enviado para promulgação e autógrafo. Um cidadão pode avaliar se concorda com esta etapa puramente formal de validação textual ou se discorda da forma como o texto final foi redigido com base nas modificações anteriores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
