O projeto de lei altera o Código Tributário Nacional para priorizar a concessão de isenções fiscais a empresas que adotem práticas sustentáveis. A medida estabelece preferência no benefício tributário para empreendimentos focados no uso responsável de recursos naturais e na eficiência energética, incluindo áreas como a redução de impacto ambiental, a minimização de resíduos e o investimento em energias renováveis. O objetivo central é estimular o setor empresarial a cumprir metas ecológicas e mitigar mudanças climáticas por meio de incentivos tributários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em uma matéria apensada. O objetivo processual foi alinhar o ritmo de análise desta proposição ao andamento conjunto com outro projeto relacionado. O debate cívico envolve a forma como o Congresso organiza sua pauta e acelera a votação de temas ambientais e tributários. Um cidadão pode avaliar se é favorável a agilizar projetos por meio de apensações conjuntas ou se prefere uma análise isolada e detalhada de cada proposição.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
