A proposta consiste em um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos econômicos do Acordo do MERCOSUL sobre a cadeia produtiva da pecuária leiteira no Brasil. O debate foca nas consequências do aumento expressivo da importação de produtos lácteos de países vizinhos, como nos casos do leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. A iniciativa visa reunir representantes de órgãos governamentais e entidades do setor, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para avaliar medidas de apoio aos produtores nacionais diante de alegadas assimetrias competitivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação do requerimento para realizar uma audiência pública sobre os impactos das importações de leite dos países do Mercosul na produção nacional, incluindo a adição de um representante dos pequenos produtores de Goiás entre os convidados. Quem apoia a realização do debate argumenta que a entrada massiva de leite importado com subsídios externos prejudica a competitividade dos produtores brasileiros, gerando desemprego e queda de renda no campo. Por outro lado, quem questiona a medida pode apontar que as importações fazem parte de acordos comerciais consolidados que beneficiam outros setores da economia nacional ou que o foco deveria ser em reformas estruturais internas de produtividade em vez de discussões sobre barreiras comerciais regionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.