O presente requerimento solicita regime de urgência para a tramitação de projeto de lei que estabelece diretrizes para a transição energética e a redução de emissões no setor de transportes do país. A medida abrange a criação de programas específicos voltados para combustíveis alternativos e tecnologias ambientais, tais como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e o Programa Nacional de Diesel Verde. Além disso, a proposta define o marco legal para a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono, impactando diretamente o setor industrial, energético e de transportes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto de lei que trata de combustíveis sustentáveis e captura de carbono, dispensando prazos e formalidades habituais do processo legislativo. A votação da urgência define se o tema será avaliado de forma prioritária pelo Plenário, abreviando o debate nas comissões temáticas da Casa. Apoiar a urgência significa priorizar o debate imediato sobre as normas de mobilidade de baixo carbono, enquanto posicionar-se contra defende a tramitação ordinária e mais cautelosa pelas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.