O requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de novas entidades no rol de convidados de uma audiência pública previamente marcada na comissão. A proposta específica a participação da Confederação Nacional da Indústria e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para debater o interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo número 575 de 2020. Com essa medida, busca-se ampliar o debate com a presença de representantes do setor produtivo e industrial nas discussões legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para adicionar novas entidades ao debate de uma audiência pública na comissão, incluindo representantes da indústria nacional e paulista. O tema central da discussão envolve a avaliação do interesse público em medidas de defesa comercial e no teor do Projeto de Decreto Legislativo número 575 de 2020. O ponto de vista favorável sustenta a importância de ouvir o setor produtivo para enriquecer o diagnóstico técnico e econômico da matéria. Por outro lado, podem existir ponderações sobre a necessidade de equilibrar a participação de diferentes setores da sociedade no debate, como entidades de consumidores ou trabalhadores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
