Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre os contratos de concessões vigentes das hidrovias do Estado de São Paulo.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo Deputado Zé Trovão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.