A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital, com foco específico na discussão sobre a interoperabilidade em saúde. A iniciativa visa debater a integração de informações e dados de saúde entre diferentes atores públicos, privados e do terceiro setor nas esferas municipal, estadual e federal, englobando temas como governança da Rede Nacional de Dados em Saúde e padrões de troca de informações. O debate busca reunir representantes governamentais, conselhos de saúde e entidades do setor tecnológico, tais como a Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, para avaliar o cenário atual e propor avanços na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública voltada para debater a interoperabilidade e a integração de dados no sistema de saúde digital brasileiro. O objeto da deliberação consistiu em autorizar o debate com especialistas, gestores públicos e representantes de entidades setoriais sobre os desafios de conectar informações entre municípios, estados e a União, abrangendo tanto o setor público quanto o privado. O debate envolveu a análise dos padrões de troca de informações e da governança da Rede Nacional de Dados em Saúde, visando maior eficiência no atendimento aos pacientes. Um posicionamento favorável apoia a abertura formal do debate institucional com especialistas para mapear e solucionar falhas de integração tecnológica na saúde, enquanto um posicionamento contrária pode argumentar que a pauta demanda ações executivas diretas em vez de novas discussões parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.