A proposta solicita a inclusão de um representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como convidado em uma audiência pública destinada a debater a situação atual da Ferrovia Leopoldina. O debate envolve o pedido de diversos municípios capixabas, como Vila Velha, Cariacica e Viana, para obter a cessão do domínio da antiga via ferroviária que corta seus territórios. A presença da SPU é considerada relevante por se tratar do órgão responsável pela gestão dos bens e patrimônios da União, incluindo as linhas férreas desativadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do requerimento para convidar um representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para participar de uma audiência pública sobre a Ferrovia Leopoldina. O objetivo da audiência é discutir a situação da linha férrea e o pedido de municípios do Espírito Santo para assumirem o controle dessas áreas. Quem concorda com a medida avalia que a participação da SPU é fundamental para esclarecer a viabilidade jurídica e patrimonial da transferência das terras federais aos municípios. Quem discorda pode argumentar que a lista de convidados já é suficiente ou que a presença de outros órgãos técnicos deveria ser priorizada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.