A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o Projeto de Lei 5185/2019. O objetivo é discutir a alteração na legislação sobre acompanhamento integral a educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem, incluindo a educação superior, tais como propostas de atendimento especializado e apoio institucional. A discussão envolve órgãos governamentais e entidades especializadas, incluindo o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira do Déficit de Atenção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a inclusão de diretrizes de atendimento a estudantes universitários com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A discussão central gira em torno da necessidade de aprofundar o diálogo institucional com órgãos governamentais e especialistas para avaliar os impactos e a viabilidade da ampliação dessas políticas educacionais. O cidadão deve ponderar se a realização de debates públicos com especialistas é o melhor caminho para subsidiar decisões legislativas sobre inclusão escolar, considerando os custos e os benefícios operacionais para as instituições de ensino superior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.