A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2023, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. O debate visa discutir com ministros de Estado os rumos do planejamento orçamentário federal, incluindo prioridades estratégicas tais como o combate à fome, a redução das desigualdades e o investimento em infraestrutura. A discussão propicia a análise de diretrizes governamentais que afetam diretamente a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com ministros de Estado, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual da União para o quadriênio de 2024 a 2027. O objeto da deliberação consistia em avaliar a conveniência de promover debates institucionais aprofundados antes da apresentação de emendas parlamentares ao planejamento orçamentário estratégico do governo federal. O cidadão que concorda com a iniciativa avalia que o debate aberto com gestores públicos é essencial para garantir transparência e aprimorar a fiscalização dos gastos públicos, enquanto quem discorda pode argumentar que tal medida pode atrasar o cronograma legislativo de votação do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.