Requer a realização de audiência pública para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com aditamento para substituir os nomes indicados no Requerimento 60/2023 por representantes dos respectivos órgãos; para inclusão, na lista de convidados, de representantes da GSMA; da Câmara e-Net; da Associação NEO; da International Technology Industry Council-ITI; da Associação Latino-Americana de Internet -ALAI; e da senhora Martha Suarez, presidente da Dynamic Spectrum Alliance.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
