A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz no Brasil, com foco nos impactos e nas diretrizes discutidas na Conferência Mundial de Rádio da União Internacional de Telecomunicações. O debate envolve diferentes abordagens tecnológicas e regulatórias, tais como a destinação exclusiva da banda para redes Wi-Fi ou a divisão da faixa entre redes sem fio e serviços de redes móveis por meio de leilão, incluindo a participação de órgãos governamentais, entidades setoriais e empresas de tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz e a preparação para a Conferência Mundial de Rádio. A discussão envolveu a ampliação da lista de convidados para garantir a participação de mais representantes de órgãos públicos, associações da indústria de internet e de tecnologia, como a GSMA e a Câmara e-Net. O debate cívico gira em torno da necessidade de o parlamento aprofundar o conhecimento técnico sobre a alocação de espectro eletromagnético antes de decisões regulatórias que afetam redes Wi-Fi e operadoras móveis. O cidadão pode avaliar se a realização de debates públicos com múltiplos setores é o mecanismo adequado para subsidiar as decisões do Estado sobre telecomunicações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.