A proposição requer a realização de audiência pública para debater o projeto que institui o Programa Renda Básica Energética, visando garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social e promover a transição energética. A discussão envolve temas centrais como a instalação de centrais geradoras de energia renovável em áreas rurais e reservatórios de hidrelétricas, a redução da dependência de fontes fósseis e o estímulo à indústria nacional de energias limpas. O debate planeja reunir representantes de órgãos governamentais, instituições financeiras, empresas do setor elétrico e entidades da sociedade civil para aprimorar o marco regulatório do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a criação do Programa Renda Básica Energética e suas alterações em legislações do setor elétrico. A discussão envolve a conveniência de promover debates institucionais com órgãos governamentais, especialistas e o setor produtivo antes de avançar na tramitação principal da matéria. Os defensores da medida argumentam que o debate aberto é essencial para alinhar critérios de atendimento a famílias vulneráveis e diretrizes de energia limpa, enquanto posições contrárias ou cautelosas podem ponderar sobre a necessidade imediata de novas audiências frente à urgência de outras pautas legislativas. O cidadão é convidado a avaliar se a realização do debate público com especialistas é o caminho adequado para qualificar a elaboração da política pública energética.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.