A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras. A discussão abrange temas centrais, tais como o combate ao racismo religioso, a garantia da vida e proteção integral de crianças e adolescentes, e a atuação dos órgãos de proteção frente a vulnerabilidades sociais, incluindo debates com representantes de movimentos sociais, organizações civis e especialistas na área de direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública conjunta com o objetivo de discutir a atuação dos conselhos tutelares na proteção de crianças negras contra diversas formas de violência e discriminação. O debate proposto envolve a análise de desafios como o racismo institucional e religioso, além da garantia de direitos fundamentais para populações vulneráveis. Os cidadãos podem avaliar se a realização de debates institucionais sobre este tema específico é relevante para orientar políticas públicas e a atuação dos órgãos de proteção à infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.