A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater o Projeto de Lei número 2149 de 2015, que trata da segurança do tráfego aquaviário e da regulação dos serviços de praticagem em águas nacionais. O debate visa reunir órgãos governamentais, entidades do setor e especialistas, tais como representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Marinha do Brasil, para subsidiar a análise parlamentar. A discussão abrange impactos na eficiência portuária, na proteção ambiental e nas regras de condução de embarcações em áreas restritas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei número 2149 de 2015, que regula a segurança do tráfego aquaviário e os serviços de praticagem no país. O debate envolveu a inclusão de novos convidados na lista oficial, como representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais e do Ministério Público do Trabalho, para ampliar a participação setorial. O cidadão pode avaliar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para embasar decisões legislativas sobre o setor portuário, ponderando entre a necessidade de maior aprofundamento técnico e a celeridade na tramitação das normas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.