A proposição requer a emissão de uma moção oficial de repúdio por parte da Câmara dos Deputados contra a realização da ExpoCannabis Brasil, evento voltado para a discussão, o mercado e a cultura da maconha realizado em São Paulo. O texto também solicita o encaminhamento de cópias da manifestação ao Ministério Público para apuração de eventuais infrações penais, tais como apologia ao crime. A iniciativa reflete o posicionamento contrário de parlamentares à promoção pública e comercial de substâncias cujo consumo recreativo é criminalizado no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a manifestação formal de repúdio da Câmara dos Deputados à realização da feira ExpoCannabis Brasil, evento focado na indústria, uso medicinal e debate regulatório da maconha. O objeto da votação consistiu em decidir se a Casa legislativa deve adotar uma posição institucional contrária à promoção de tais eventos comerciais e culturais envolvendo a substância. O debate envolveu divergências sobre a liberdade de expressão e de reunião frente à criminalização do consumo recreativo e à proteção da saúde pública. Um voto favorável apoia a condenação institucional do evento e o envio do caso para investigação de apologia ao crime, enquanto um voto contrário rejeita a moção, defendendo a legalidade de espaços voltados ao debate e à movimentação de um mercado legalizado, como o medicinal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.